Em reunião com o TRE-SE, prefeita Emília Corrêa debateu plebiscito sobre os limites entre Aracaju e São Cristóvão. O procurador Hunaldo Mota afirma que a prefeitura quer realizar a consulta ainda este ano, no 2º turno.
Uma reunião realizada na manhã de hoje entre a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargadora Ana Lúcia Freire, tratou sobre a realização de um plebiscito que pode consultar a população sobre a definição administrativa dos limites entre Aracaju e São Cristóvão.
O procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, destacou que a prefeitura está se empenhando para que o plebiscito ocorra ainda este ano.
“Vamos correr para que o plebiscito ocorra ao menos no segundo turno”,
O procurador também esclareceu que o acordo assinado entre as duas cidades não significa uma concessão de área para São Cristóvão, mas sim uma etapa necessária para viabilizar o plebiscito. Entre os próximos passos, estão o estudo de viabilidade municipal, que cabe à Assembleia Legislativa, a consulta de sentimento popular dos habitantes das áreas envolvidas e o encaminhamento ao TRE-SE para a viabilização da votação.
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De acordo com Mota, aproximadamente 8,5 mil pessoas que residem nas regiões de Areia Branca, Robalo e Mosqueiro poderão ser impactadas pela decisão que será tomada na consulta popular.
O plebiscito surge em um momento em que o Senado havia aprovado, em março deste ano, um Projeto de Lei Complementar que estabelece diretrizes para a realização de plebiscitos antes do desmembramento de parte de um município para incorporação a outro. Essa proposta influencia diretamente a disputa territorial na Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão.
Segundo o projeto, a parte do território de um município só poderá ser desmembrada, com fins de incorporação a outro, mediante iniciativa da assembleia legislativa estadual, estudo de viabilidade e a aprovação em plebiscito pelos eleitores dos municípios envolvidos.
O histórico dessa disputa territorial inclui uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2014, manteve uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, que considerou inconstitucional a gestão de limites territoriais de São Cristóvão por Aracaju a partir de 1989, sem consultar a população interessada. Essa mudança impactou os repasses financeiros mensais da União e do estado para as duas cidades.
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) informou, em abril, que iniciou os procedimentos para dar continuidade e estabelecer as regras jurídicas para casos de desmembramento e incorporação de áreas entre cidades, que foi sancionada neste mês.
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