A ANPD determinou nesta quarta que transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no país sejam suspensos. A medida é preventiva para proteger crianças e adolescentes; a empresa tem três dias para cumprir e pode recorrer.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira, 12, que a empresa Discord, responsável pelo aplicativo de comunicação, suspenda a função de transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no Brasil.
A empresa tem um prazo de até três dias para cumprir a ordem, que é de caráter preventivo e deverá ser respeitada até que a companhia prove ter adotado medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes. O Discord pode recorrer da decisão em até dez dias úteis.
De acordo com a ANPD, a iniciativa busca evitar episódios de violência e a coação de menores de 18 anos, especialmente após o caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que foi induzida a tirar sua própria vida durante uma transmissão ao vivo no aplicativo em 22 de julho. Este incidente deu origem à Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para investigar uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eram submetidos a coerção psicológica e incentivados a praticar atos de violência extrema, automutilação e até suicídio.
Na primeira fase da Operação Lívia, cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Além disso, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro estados, incluindo Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com o apoio das polícias civis locais.
A ANPD instaurou um processo de fiscalização contra a plataforma na última sexta-feira, 7, para investigar indícios de falhas na proteção dos usuários, com foco em crianças e adolescentes. Em uma nota divulgada nesta quarta-feira, a agência anunciou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo e afirmou ter identificado falhas na implementação de medidas para prevenir e combater violações graves.
“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes”, declarou a ANPD.
A agência ressaltou que a plataforma não está sendo bloqueada, mas a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo, deverá ser suspensa. A ANPD destacou que essa função tem sido usada para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos.
Consultada, a empresa Discord reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários. Em nota, a plataforma mencionou que mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras e que tem atuado proativamente ao reportar indivíduos às autoridades policiais, contribuindo para operações que resultaram em prisões.
A empresa também expressou o desejo de continuar o diálogo com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura. Além disso, destacou sua cooperação com as investigações relacionadas ao suicídio da adolescente de Naviraí.
Para aqueles que buscam ajuda, é importante procurar apoio em redes de confiança, como familiares, amigos e serviços de saúde. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntariamente e gratuitamente por telefone, e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.
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