André Moura propõe prisão perpétua para feminicidas e verba federal contínua

Tribunais de Contas apontaram falhas orçamentárias e falta de estrutura no atendimento a vítimas. André Moura propõe emenda constitucional para endurecer penas por feminicídio e repasse federal permanente a municípios.

Após o diagnóstico dos Tribunais de Contas do Brasil, que revelou falhas orçamentárias e a falta de estrutura no atendimento às vítimas de violência doméstica, o candidato ao Senado André Moura, da Federação União Progressista, apresentou propostas para enfrentar essas questões. Ele defendeu uma abordagem em duas frentes: a revisão da legislação penal e o financiamento federal contínuo para os municípios.

No aspecto penal, Moura enfatizou a necessidade de endurecer as penas para feminicídio, propondo a tramitação de uma mudança constitucional que estabeleça a prisão perpétua para quem comete esse crime. Em suas declarações, ele criticou a legislação atual, que considera muito branda, afirmando que “a legislação atual é branda e permite que o agressor volte rapidamente ao convívio social”. Para ele, os agressores precisam enfrentar consequências severas e exemplares por seus atos.

Além da punição, o candidato ressaltou a importância de uma estrutura de acolhimento e prevenção eficaz. Ele apontou que a falta de recursos financeiros tem comprometido o trabalho da polícia e dos órgãos de assistência em todos os 75 municípios sergipanos. “A auditoria dos órgãos de controle escancarou o que a realidade das ruas já mostra: a lei não socorre a tempo se quem executa não tiver orçamento, equipe multidisciplinar e viatura”, afirmou.

Moura se comprometeu a atuar no Senado para direcionar verbas federais para a estruturação das Delegacias da Mulher, dos CRAS/CREAS e para a implementação de tecnologia de monitoramento de agressores. Ele acredita que a proteção às mulheres deve se tornar uma política pública efetiva e não apenas uma intenção. “Vou atuar em Brasília tanto para fechar as brechas da lei quanto para garantir o dinheiro necessário para salvar vidas em Sergipe”, concluiu.