A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos trouxe o tema de volta ao centro das discussões nacionais. O delegado e pré-candidato ao Senado, André David, afirma que essa mudança reflete um clamor urgente da sociedade. Segundo a última pesquisa do Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (25), 79% dos brasileiros apoiam a medida.
André David destaca que os dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de 2025 são alarmantes: mais de 75% dos jovens cumprindo medidas socioeducativas no Brasil têm entre 16 e 18 anos, faixa que concentra a maioria dos crimes graves. Para o pré-candidato, esses números evidenciam a realidade enfrentada pela polícia na linha de frente do combate ao crime.
“Quem está nas ruas sabe que essa faixa etária se tornou o motor de crimes violentos. A certeza da impunidade desses jovens está sendo utilizada para terceirizar a violência mais cruel”,
afirma André David.
O delegado também critica os defensores do modelo atual que utilizam justificativas ideológicas para sustentar a maioridade penal. Ele propõe uma visão fundamentada na responsabilidade cidadã, questionando a contradição de permitir que jovens votem, mas não sejam responsabilizados criminalmente. “Dar ao jovem o direito de decidir os rumos de uma nação na urna, mas tratá-lo como incapaz na hora de responder por um homicídio, é uma contradição sem tamanho. Se há consciência para o voto, há discernimento para o código penal. O cidadão de bem não aceita mais que a idade sirva de escudo para cobrir crueldade”, reflete.
Com o texto avançando para as comissões especiais e para o plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos para ser aprovado, André David ressalta a importância de manter a mobilização em torno da proposta. “Essa vitória na CCJ é apenas o marco inicial de uma queda de braço pesada. Precisamos manter a pressão máxima sobre o Congresso para que a justiça, finalmente, prevaleça em favor das vítimas e não dos agressores”, conclui.
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