Projeto de Lei nº 161/2026, do Poder Judiciário, foi aprovado em 16 de julho e cria a nova divisão na Ejuse. A área vai fortalecer gestão tecnológica, integrar sistemas e modernizar ambientes digitais de aprendizagem.
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou no último dia 16 de julho o Projeto de Lei nº 161/2026, de autoria do Poder Judiciário, que cria a Divisão de Inovação e Tecnologia na estrutura da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). A proposta também promove a transformação de cargos efetivos e atualiza a legislação que organiza o órgão.
De acordo com o texto aprovado, a nova Divisão de Inovação e Tecnologia terá a finalidade de fortalecer a gestão tecnológica da Ejuse, integrar sistemas acadêmicos e administrativos, modernizar os ambientes digitais de aprendizagem e aprimorar a produção de informações estratégicas voltadas à formação de magistrados e servidores. A iniciativa integra medidas de modernização administrativa e busca alinhar a escola judicial às demandas de gestão de tecnologia da informação.
O projeto transforma dois cargos efetivos vagos de Analista Judiciário em um cargo em comissão de Chefe da Divisão de Inovação e Tecnologia (CCE-05). Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a alteração não gera aumento de despesas e representa uma economia anual estimada em R$ 85,4 mil. A justificativa apresentada indica que a readequação de vagas e a criação do cargo em comissão visam concentrar atribuições técnicas e de gestão em uma função de coordenação.
A matéria aprovada também revoga o artigo 56 da Lei nº 6.124/2007, procedimento que, segundo o texto, adequa a legislação vigente à atual estrutura da Escola Judicial, criada originalmente pela Lei nº 7.520/2012. A atualização normativa busca eliminar dispositivos incompatíveis com as necessidades institucionais identificadas e formalizar a inclusão da nova divisão na arquitetura organizacional da Ejuse.
Entre as responsabilidades previstas para a nova divisão estão a coordenação de plataformas digitais, a integração de bases de dados acadêmicas e administrativas, o apoio ao desenvolvimento de cursos com recursos tecnológicos e a produção de indicadores para subsidiar políticas de formação. A expectativa indicada no projeto é de que a estrutura contribua para maior eficiência operacional e para a qualidade dos programas de capacitação oferecidos pela escola.
O projeto seguirá agora os trâmites regimentais para sanção e implementação das mudanças previstas na legislação e na estrutura administrativa da Ejuse. Observação: esta matéria foi publicada em 05/10/2026, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral.
Fonte: Alese
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