AjuPrev renova certificado e mantém Aracaju apta a receber recursos

O AjuPrev renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária, documento que mantém Aracaju habilitada a receber transferências voluntárias e acessar programas federais. O CRP é válido até 16 de janeiro de 2027.

O Instituto de Previdência de Aracaju (AjuPrev), vinculado à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social (MPS). O documento comprova que o município cumpre as normas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Segundo o AjuPrev, a certificação atesta a regularidade das contribuições previdenciárias, dos repasses obrigatórios e dos demais requisitos previstos na legislação federal. Com o CRP vigente, Aracaju permanece habilitada a celebrar convênios, firmar parcerias, receber transferências voluntárias da União e acessar programas e financiamentos do Governo Federal.

A diretora-presidente do AjuPrev, Joana Santos, afirmou que a renovação é resultado do trabalho das equipes técnicas das diretorias Administrativo-Financeira e de Investimentos, além do compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade previdenciária.

“A renovação do CRP representa uma importante conquista institucional e demonstra que Aracaju possui uma previdência administrada com responsabilidade, transparência e respeito à legislação. Esse reconhecimento fortalece a credibilidade do nosso Regime Próprio de Previdência Social, garante segurança aos servidores e amplia a capacidade do município de celebrar convênios e acessar recursos federais”, declarou.

O novo Certificado de Regularidade Previdenciária tem validade até 16 de janeiro de 2027. Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o documento atesta que Aracaju atende aos 25 critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social.

Entre os requisitos avaliados estão a conformidade da legislação previdenciária, a fiscalização do RPPS, o equilíbrio financeiro e atuarial, a regularidade das informações contábeis e previdenciárias, o cumprimento dos repasses obrigatórios, a gestão dos investimentos dos recursos previdenciários, a previdência complementar e a compensação previdenciária.