A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) decidiu revogar a portaria que suspendia a cobrança da tarifa mínima nos municípios atendidos pela Iguá Sergipe. A decisão foi tomada após a formalização de um acordo com o Ministério Público do Estado (MPSE) e a própria Iguá, na quarta-feira, 20 de maio de 2026.
A portaria, que estava em vigor desde 27 de abril de 2026, permitia que a Iguá Sergipe cobrasse apenas o volume de água efetivamente consumido pelos clientes, sem a aplicação da tarifa mínima. Com a revogação, a situação volta ao normal, mas o consumidor ainda será cobrado de forma proporcional ao que efetivamente utilizou.
Entretanto, a revogação da portaria será formalizada no Diário Oficial do Estado somente após a Iguá protocolar a desistência do recurso administrativo que havia apresentado contra essa mesma portaria. A medida é um passo importante para restabelecer a confiança dos consumidores nos serviços prestados pela empresa.
O acordo entre os órgãos reguladores e a Iguá tem como principal objetivo a regularização do abastecimento de água, que apresentou intermitências em diversas localidades do estado. Em contrapartida à revogação da suspensão, a Iguá se comprometeu a realizar investimentos de R$ 32 milhões, tanto na região metropolitana quanto no interior do estado, além de implementar medidas operacionais para melhorar o abastecimento e mecanismos de acompanhamento e fiscalização.
Adicionalmente, o acordo contempla também clientes que foram diretamente afetados pela falta de água durante os eventos de desabastecimento ocorridos em abril de 2026. Esses consumidores receberão um desconto proporcional na fatura referente ao mês de abril, com base nos dias em que enfrentaram interrupções no fornecimento. Após a aplicação do desconto, o valor residual será parcelado em seis vezes, sem juros ou correção.
Importante ressaltar que o acordo firmado não anula as multas já aplicadas pela Agrese à Iguá, que somam um total de R$ 6 milhões, nem impede o andamento de ações civis públicas em curso ou novas investigações que possam surgir.
Siga o R2 Notícias e receba as notícias em primeira mão.
