Em audiência na Câmara, o advogado Andress Amadeus cobrou infraestrutura e planejamento para o adensamento da região. Debate reuniu poder público e órgãos de controle para avaliar impactos ambientais e segurança jurídica.
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, na Câmara Municipal de Aracaju, o advogado Andress Amadeus, sócio do escritório Amadeus & Santos, participou de discussões sobre o crescimento vertical da Zona de Expansão da capital. O advogado defendeu que o avanço da ocupação urbana seja acompanhado de infraestrutura e planejamento adequados para suportar o adensamento da região.
A audiência reuniu representantes do poder público e de órgãos de controle para analisar os impactos da verticalização, a segurança jurídica e as questões ambientais e de infraestrutura da área. Durante o debate, foram abordados temas como a segurança jurídica para o setor da construção civil e a necessidade de atualização do Plano Diretor de Aracaju.
Andress Amadeus destacou os desafios ambientais da Zona de Expansão, que abrange áreas como lagoas, manguezais e dunas. Ele enfatizou que o crescimento da cidade deve ser acompanhado pela capacidade de infraestrutura do território.
A discussão não deve ser colocada como uma escolha entre desenvolvimento e meio ambiente, mas a partir da capacidade efetiva da região de suportar o adensamento urbano. Aracaju pode crescer. Pode se verticalizar. Pode se desenvolver. Mas uma cidade planejada não pode permitir que o edifício chegue antes da infraestrutura.
O advogado também chamou a atenção para os efeitos da impermeabilização do solo sobre o escoamento das águas. Ele citou um estudo que aponta um aumento de até 5,3 vezes no volume de água escoando pela superfície em determinados cenários de urbanização da sub-bacia do Canal Santa Maria. Além disso, Andress questionou a adequação do índice mínimo de 5% de permeabilidade por lote, mencionando uma capacidade construtiva que poderia corresponder a aproximadamente 560 mil habitantes em uma hipótese de ocupação plena dos parâmetros urbanísticos máximos.
Ao final do encontro, foi sinalizada a intenção do poder público de acelerar a revisão do Plano Diretor e dar continuidade ao diálogo com os órgãos envolvidos na discussão. Andress Amadeus ressaltou que o planejamento é fundamental para garantir segurança jurídica e permitir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma compatível com as condições ambientais e de infraestrutura da Zona de Expansão.
Não precisamos ser contra a verticalização. Precisamos saber qual verticalização aquele território suporta.
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