A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), iniciou nesta semana uma série de ações educativas voltadas ao combate ao trabalho infantil, em comemoração ao 12 de Junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. As atividades integram a programação do mês alusivo à luta pela erradicação dessa violação de direitos e têm como objetivo conscientizar a população sobre os prejuízos causados às crianças e aos adolescentes pela exploração do trabalho infanto-juvenil.
A prática do trabalho infantil é proibida pela legislação brasileira e representa uma grave violação dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho infanto-juvenil compromete o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes, especialmente quando envolve atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com a faixa etária.
A Semfas atua na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes por meio da identificação de situações de exploração, do acompanhamento psicossocial e da inserção dos jovens nos serviços socioassistenciais, proporcionando acesso a espaços de convivência, lazer, educação e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
A diretora de Políticas de Assistência Social da Semfas, Miraci Lemos, destacou o atendimento humanizado ofertado pela rede de proteção às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. “Quando há uma situação de violação de direitos, a criança ou o adolescente é encaminhado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A partir da identificação do trabalho infantil, seja por denúncia ou por busca ativa, é iniciado todo o acompanhamento necessário. Nessas unidades, os usuários recebem atendimento humanizado, com orientações e acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais, garantindo proteção e segurança”, afirmou.
A diretora também ressaltou a importância das unidades de acolhimento em casos mais delicados. “Quando não há condições para que a família consiga manter a criança afastada da situação de trabalho infantil, pode ser necessária a aplicação de medidas protetivas. Crianças de até 12 anos são encaminhadas ao Abrigo Sorriso, onde recebem toda a assistência necessária para sua reinserção familiar. Já os adolescentes são acolhidos no Abrigo Caçula Barreto, conforme cada situação”, explicou.
Durante todo o processo de acompanhamento, as famílias também são inseridas em programas e benefícios socioassistenciais, com o objetivo de fortalecer a proteção social e contribuir para a superação das situações que favorecem o trabalho infantil.
De acordo com a coordenadora da Abordagem Social, Aline Rocha, o serviço desempenha papel fundamental na identificação e enfrentamento das violações de direitos. “A Abordagem Social é um serviço voltado à identificação de situações de vulnerabilidade e violação de direitos envolvendo diversos públicos. No caso das crianças e adolescentes, nossa atuação ocorre principalmente junto àqueles que estão em situação de rua ou expostos a diferentes formas de exploração”, destacou.
Aline também reforçou a importância da participação da sociedade no combate ao trabalho infantil. “A população tem papel fundamental nesse processo. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo Disque 181, por meio do Conselho Tutelar ou ainda pela Ouvidoria da Semfas, através do telefone (79) 98136-5095. Denunciar é um ato de proteção e cidadania”, concluiu.
Ao longo de todo o mês de junho, a Semfas desenvolverá uma programação especial de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil. As ações ocorrerão nas unidades da assistência social, em feiras livres e também durante os festejos juninos, com o objetivo de sensibilizar a população e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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