A 18ª Vara Cível de Aracaju sediou audiência para avaliar ações do projeto de gestão ética de animais. O MPSE acompanha o cumprimento de medidas que garantem bem-estar de cães e gatos no município.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) participou de uma audiência na 18ª Vara Cível de Aracaju para acompanhar o cumprimento de medidas estruturantes voltadas à proteção e ao controle ético de cães e gatos. Esta audiência faz parte do processo nº 202311801087, que monitora as obrigações estabelecidas no Projeto Gestão Ética das Populações de Cães e Gatos no Município de Aracaju, uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o Ministério Público Estadual e o Federal.
A Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, está acompanhando as tratativas. Durante a audiência, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) apresentou o projeto e o cronograma para a construção da Casa de Passagem, que funcionará como um Centro de Acolhida Provisório para os animais. A fase de terraplanagem está prevista para começar em meados de junho de 2026, com um prazo de execução de oito meses, e a entrega da estrutura está estimada para fevereiro de 2027. A estrutura inicial foi planejada com viabilidade técnica para futuras ampliações, conforme a demanda.
Sobre o Hospital Público Veterinário Municipal, o Município informou que a elaboração dos projetos executivos, contratada em abril de 2026 pela Emurb, deverá ser concluída em outubro deste ano. A expectativa é que a ordem de serviço para o início das obras seja assinada na primeira quinzena de dezembro de 2026. Além disso, o projeto de reforma do centro de zoonoses está aguardando a finalização da licitação pela Secretaria Municipal da Saúde, prevista para setembro de 2026.
As discussões na audiência também definiram os fluxos de atendimento. Foi acordado que a Casa de Passagem não funcionará como abrigo permanente, a fim de evitar o abandono no local. O recolhimento dos animais continuará sob a responsabilidade integrada da Delegacia de Proteção dos Animais (Depama), do centro de zoonoses e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). Essas instituições encaminharão os animais para lares temporários e ONGs, além de promoverem campanhas de adoção.
Por fim, a SEMA informou que mantém os procedimentos de microchipagem para os animais inseridos em programas assistenciais, uma medida que se tornará obrigatória na futura Casa de Passagem. A secretaria também confirmou a manutenção de um veículo adaptado exclusivo para resgates de emergência de animais feridos. Os órgãos municipais têm prazos específicos fixados em juízo para apresentar relatórios que comprovem o andamento das metas estabelecidas.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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