O MPSE realizou audiência para fiscalizar a implantação da UTI Pediátrica no Hospital Amparo de Maria. Em pauta, a exigência de pediatra habilitado em medicina intensiva para liderar a unidade.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através da Promotoria de Justiça Especial de Estância e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Saúde, realizou uma audiência no dia 10 de junho de 2026. O objetivo foi acompanhar a implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM) e discutir a adequação do corpo clínico da unidade.
A audiência abordou o cumprimento da Resolução nº 2.271/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece que o responsável técnico pela UTI Pediátrica deve ser um pediatra com habilitação em medicina intensiva pediátrica. No momento, o HRAM opera com uma equipe intensivista exclusivamente em regime de telemedicina, enquanto os plantonistas e diaristas são clínicos gerais, não possuindo a especialização necessária.
Representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremese) informaram que é obrigatório que o médico plantonista e o diarista tenham formação em pediatria para atuar na UTI Pediátrica.
As Promotoras de Justiça Cecília Nogueira e Alessandra Pedral enfatizaram que a abertura de serviços desse porte requer a presença de profissionais devidamente habilitados desde o início, visando a segurança e a qualidade do atendimento especializado para as crianças da região.
Outro ponto discutido foi o índice de mortalidade na UTI Pediátrica do HRAM, com o MPSE questionando os óbitos registrados entre 11 de abril e 31 de maio de 2026. Este dado gerou preocupação, pois os números destoam daqueles observados em outras unidades de terapia intensiva pediátrica no Estado de Sergipe. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comprometeu-se a acionar o Comitê Estadual de Mortalidade Materno Infantil para realizar uma análise detalhada dessas ocorrências.
Como medida imediata para proteger a vida e a integridade dos pacientes, o MPSE solicitou a suspensão das admissões de novos pacientes na UTI Pediátrica do HRAM. Essa decisão se baseia nos riscos identificados durante a audiência, uma vez que a unidade está funcionando sem a presença física de especialistas.
O hospital e a Secretaria de Estado da Saúde têm até o dia 16 de junho para apresentar uma série de documentos e esclarecimentos, incluindo a comprovação da contratação de diarista intensivista e a manifestação da Comissão de Revisão de Óbitos sobre as causas das mortes registradas. Uma nova audiência já está agendada para verificar o cumprimento das determinações e avaliar a situação da unidade de saúde.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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