Contratos de atrações acima de R$ 400 mil em Lagarto e Aquidabã foram bloqueados pelo TCE/SE nesta quinta (11). Decisão afeta apresentações previstas para os dias 23, 24, 27 e 28 de junho.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiram, nesta quinta-feira (11), pela expedição de medidas cautelares que determinam a suspensão de contratos relacionados ao Festival da Mandioca, em Lagarto, e ao Casamento do Matuto, em Aquidabã.
No caso de Lagarto, a decisão do pleno suspendia as contratações de atrações artísticas com valores superiores a R$ 400 mil, especialmente aquelas programadas para os dias 23, 24, 27 e 28 de junho, referentes aos contratos mais caros do Festival da Mandioca deste ano.
Segundo o TCE, a decisão se baseou em questões relacionadas à capacidade financeira do município, à compatibilidade orçamentária das despesas, à regularidade fiscal e previdenciária, além da preservação de obrigações essenciais. Os conselheiros apontaram que o custo com atrações musicais ultrapassaria R$ 8 milhões, enquanto as obrigações a pagar superariam R$ 17 milhões, e a despesa com pessoal estaria comprometida em patamar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No que diz respeito ao Casamento do Matuto, que está previsto para o próximo sábado, dia 13 de junho, o TCE decidiu pela suspensão devido a indícios de inadimplência em relação ao pagamento de profissionais do magistério municipal, especialmente quanto ao adicional constitucional de férias. Além disso, foram identificadas fragilidades na comprovação da regularidade previdenciária do município.
O Tribunal de Contas também destacou possíveis falhas de transparência nas contratações, devido à ausência de divulgação integral dos procedimentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. As decisões do TCE incluem uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento e exigem a apresentação de documentos e esclarecimentos pelos municípios envolvidos.
As medidas têm caráter preventivo e visam resguardar o equilíbrio fiscal, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a prioridade no cumprimento de obrigações essenciais da administração pública.
A Prefeitura de Lagarto informou que ainda não foi oficialmente notificada, mas que irá analisar a decisão e adotar as medidas jurídicas necessárias. A gestão lamentou a decisão e destacou a importância do Festival da Mandioca para a região, mencionando que, no ano anterior, o evento gerou uma arrecadação superior a R$ 3,6 milhões. A administração de Lagarto reafirmou seu compromisso com a transparência e a valorização das tradições culturais.
A Prefeitura de Aquidabã também se manifestou sobre a situação, mas não enviou uma resposta até o fechamento desta matéria.
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