MPC-SE acionou conselheiros do TCE-SE para mapear despesas com festividades nos municípios. A medida visa reforçar o controle do dinheiro público gasto em eventos ao longo de 2026.
Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), realizada nesta quinta-feira, 11, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, protocolou um documento dirigido a cada conselheiro da Corte. O objetivo é que sejam realizados levantamentos sobre os gastos relacionados às festividades promovidas nos municípios sergipanos em 2026.
A iniciativa busca subsidiar ações de fiscalização e acompanhamento das despesas públicas, observando critérios de materialidade e risco, conforme as diretrizes estabelecidas em uma nota técnica conjunta elaborada pelo MPC-SE, pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e pelo TCE-SE. Além disso, as normas previstas em uma resolução da própria Corte também serão consideradas.
Segundo Eduardo Côrtes, o levantamento permitirá traçar um panorama dos eventos que já estão sendo realizados em Sergipe, identificando situações que possam demandar análises mais aprofundadas pelos órgãos de controle.
“Já protocolei para cada conselheiro para que, em sua área respectiva, possa proceder um levantamento sobre o tema das festividades este ano, em conformidade com aquelas diretrizes da nota técnica conjunta. Para que possamos identificar, com critério de materialidade e riscos, o panorama das festividades que já estão acontecendo no Estado de Sergipe”, afirmou.
O procurador-geral também destacou a importância da transparência nas informações disponibilizadas pelos gestores públicos. Ele alertou que existem registros de eventos que estão sendo realizados sem a devida alimentação dos sistemas de acompanhamento mantidos pelos órgãos de controle.
“Já registramos que temos informações de ausência de transparência no nosso portal, com atividades que estão acontecendo e não estão devidamente sendo alimentadas”, alertou Eduardo Côrtes.
Além dos gastos com festividades, o levantamento proposto pelo MPC-SE também inclui a análise da situação previdenciária dos municípios sergipanos. Esse diagnóstico considerará informações fornecidas pela Receita Federal sobre débitos recentes das administrações municipais, a existência de créditos constituídos ainda não quitados, incidência de multas e juros, parcelamentos cancelados e até casos de ausência de envio das declarações obrigatórias.
Eduardo Côrtes apontou que esses dados servirão como mais um elemento para a avaliação de riscos realizada pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas, contribuindo para a definição dos contratos e eventos que poderão ser alvo de fiscalizações específicas.
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