O Distrito Federal vai tomar emprestado R$ 6,6 bilhões para salvar o BRB de prejuízos causados por negócios com o Banco Master. A Câmara Legislativa aprovou o projeto na noite desta terça-feira (9).
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (9), um projeto de lei (PL) que autoriza o governo distrital (GDF) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Esta quantia será utilizada para cobrir parte dos prejuízos que o Banco de Brasília (BRB) sofreu devido a negócios realizados com o Banco Master, entre os anos de 2024 e 2025.
O PL nº 2363/2026, de autoria do Poder Executivo, estabelece as medidas que o GDF considera necessárias para restabelecer e fortalecer as condições econômico-financeiras do BRB. O projeto foi aprovado em regime de urgência, obtendo 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências, ratificando os termos do acordo firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central.
Antes da aprovação na Câmara Legislativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia homologado o acordo, gerando críticas de políticos e analistas sobre a falta de transparência no processo de socorro ao BRB, que até o momento não divulgou seu balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, sob pena de multas diárias.
“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, comentou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), durante audiência pública sobre a situação do BRB.
Calheiros também questionou a aprovação do plano pelo STF sem a publicação do balanço:
“Não entendo como o STF aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”
Na Câmara Legislativa, deputados distritais da oposição e independentes criticaram o PL, alegando que apresenta várias falhas e falta de transparência quanto aos detalhes da operação, como taxas de juros, prazos e impacto fiscal. Por outro lado, parlamentares governistas defenderam a urgência da medida para preservar o BRB.
O texto do PL estabelece contragarantias que o GDF oferece para obter o empréstimo e as medidas que serão implementadas para garantir o pagamento da dívida dentro do prazo contratado. Essas garantias estarão vinculadas aos recursos que o GDF recebe dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).
O GDF compromete-se ainda a implementar medidas legais de controle das despesas públicas, o que pode limitar a realização de novos concursos e a concessão de reajustes salariais. Além disso, qualquer recurso que o Distrito Federal receber por vias judiciais ou acordos relacionados ao BRB deverá ser prioritariamente destinado ao pagamento do empréstimo.
Entidades que representam servidores distritais, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), alertam que o pagamento do empréstimo pode resultar em cortes de despesas que impactarão a educação, saúde e segurança pública. A diretora do Sinpro, Márcia Gilda, destacou:
“O que combatemos é esse acordo prejudicial que entrega o controle e a essência do banco a interesses privados, fragiliza o serviço público e precariza as relações de trabalho.”
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que as “possíveis perdas” do banco somam R$ 8,8 bilhões, após auditoria que revelou que, dos R$ 30 bilhões em títulos comprados do Banco Master, pelo menos R$ 2,6 bilhões não têm lastro. Para cobrir esse rombo, o GDF e o BRB também recorrerão à securitização da dívida ativa do Distrito Federal, antecipando receitas de pelo menos R$ 2,2 bilhões.
Na primeira etapa da operação financeira, realizada no último dia 25, o BRB recebeu R$ 1,17 bilhão, quantia já destinada à capitalização do banco estatal. As condições financeiras da securitização ainda não foram detalhadas.
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