Auditoria-Fiscal flagrou menores de 11 a 17 anos carregando mercadorias e vendendo produtos em seis feiras da capital. Ação integra operativo nacional pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Entre os dias 30 de maio e 3 de junho, a Auditoria-Fiscal do Trabalho em Sergipe afastou 62 crianças e adolescentes de atividades laborais proibidas em seis feiras livres de Aracaju. Essa ação faz parte de um operativo nacional relacionado ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
Os menores, com idades variando de 11 a 17 anos, estavam envolvidos em atividades como o carregamento de mercadorias e a venda de produtos ao ar livre. Essas práticas são consideradas prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento das crianças e jovens. De acordo com a legislação, o trabalho em feiras livres é proibido para menores de 18 anos e está listado como uma das piores formas de trabalho infantil, uma vez que expõe esses indivíduos a jornadas extenuantes, levantamento de peso, intempéries e riscos sociais, como a exposição a drogas e violência.
Para garantir os direitos fundamentais dessas crianças e evitar que voltem ao trabalho infantil, as informações coletadas foram encaminhadas à rede de proteção, que inclui Assistência Social, Conselhos Tutelares e o Ministério Público. A inclusão em políticas públicas voltadas à educação e assistência social foi uma prioridade. Adolescentes com 14 anos ou mais foram cadastrados em programas de Aprendizagem Profissional, que proporcionam qualificação e experiência em um ambiente protegido, assegurando todos os direitos trabalhistas.
A coordenadora regional de fiscalização, Liana Carvalho, afirmou: “O cenário se repete com frequência. Muitas crianças e adolescentes trabalham em atividades que comprometem diretamente seu desenvolvimento e saúde. O resultado foi semelhante ao de 2024, o que mostra que nada mudou. É preciso enfrentar a situação de forma estratégica, especialmente pelo Município, que não pode se manter omisso diante do trabalho infantil em espaços públicos sob sua responsabilidade.”
Como parte das ações seguintes, o Município de Aracaju será notificado para apresentar documentos e esclarecimentos sobre a situação. Os adolescentes identificados terão prioridade de acesso ao 2º Feirão de Aprendizagem Profissional, que ocorrerá no dia 12 de junho, no Constâncio Vieira. O evento é promovido pelo Fórum Estadual de Aprendizagem de Sergipe (FEAP-SE) em parceria com a SRTE/SE e o Governo do Estado.
Durante o operativo, os auditores também realizaram ações de sensibilização, conversando com feirantes e frequentadores e distribuindo materiais da campanha da Organização Internacional do Trabalho (OIT) intitulada “Cartão vermelho para o trabalho infantil”.
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