O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação solicitando a suspensão de licenças ambientais e urbanísticas, além da paralisação imediata de obras de prédios com mais de quatro andares na Zona de Expansão de Aracaju. A medida faz parte de um inquérito civil em andamento, cujo objetivo é mitigar os riscos ambientais e urbanísticos associados ao crescimento imobiliário em uma área considerada de alta fragilidade ecológica.
A procuradora da República responsável pelo caso, Gisele Bleggi, destacou que a própria administração municipal reconhece a sensibilidade da região, que já enfrenta problemas crônicos de infraestrutura. Segundo a procuradora, há a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) mais detalhado para a localidade, a fim de avaliar os impactos do desenvolvimento urbano sobre o meio ambiente.
A Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Assemp) se posicionou em defesa dos projetos em andamento, afirmando que estes passam por análises técnicas rigorosas dos órgãos licenciadores, atendendo a todas as exigências estruturais e ambientais vigentes na Zona de Expansão.
Para a Assemp, a paralisação das obras pode acarretar graves prejuízos econômicos, impactando não apenas os cidadãos que investiram na compra de apartamentos na planta, mas também o mercado de trabalho, com o risco de demissões em massa no setor da construção civil.
O documento do MPF foi também encaminhado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). A Prefeitura de Aracaju informou que recebeu o documento na última sexta-feira e que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está atualmente analisando o conteúdo da recomendação. O município tem um prazo de 30 dias para responder oficialmente se irá acatar ou não as orientações do MPF.
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