A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) está atenta ao processo de transição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o sistema eproc. A entidade ressalta a importância do cadastro e habilitação da advocacia dativa na nova plataforma, o que é essencial para a integração entre o sistema judicial e a advocacia dativa.
Atualmente, a lista de advogados dativos permanece a mesma do sistema anterior, mas com a mudança, o TJSE desenvolve uma integração específica com o eproc. Isso requer que todos os profissionais credenciados no último edital estejam devidamente cadastrados e habilitados na nova plataforma.
Segundo dados recentes, cerca de 900 advogados dativos estão habilitados no eproc, enquanto aproximadamente 1.400 profissionais ainda precisam finalizar o cadastro para garantir o pleno funcionamento da nova integração.
“A OAB Sergipe sempre enxergou a advocacia dativa como uma pauta prioritária e estratégica, porque ela garante assistência jurídica à população e, ao mesmo tempo, cria oportunidades legítimas de trabalho para a advocacia, especialmente no interior do Estado”, afirma o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa.
A OAB/SE considera a advocacia dativa uma política pública fundamental para o acesso à Justiça e, por isso, tem trabalhado para garantir um modelo mais democrático e transparente de credenciamento. A atual sistemática reflete um esforço institucional para consolidar critérios objetivos e ampliar o acesso ao cadastro, promovendo igualdade de oportunidades para os advogados em Sergipe.
A entidade também destaca que está acompanhando de perto a implantação do eproc no Judiciário sergipano, participando de diálogos institucionais e monitorando os impactos da transição tecnológica. O objetivo é garantir a segurança, a continuidade dos serviços e a proteção dos direitos da advocacia.
Diante desse contexto, a OAB/SE orienta os advogados dativos credenciados que ainda não realizaram a habilitação no eproc a completarem seu cadastro o quanto antes. Essa ação é crucial para assegurar a adequada funcionalidade da futura integração e a continuidade da atuação da advocacia dativa no novo ambiente processual eletrônico.
Fonte: OAB Sergipe
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