Prazo para solicitar isenção do IPTU 2027 termina em 30 de junho

Os contribuintes interessados em solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz). O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

A iniciativa faz parte das ações permanentes da Prefeitura de Aracaju, visando promover a justiça fiscal e garantir os direitos dos contribuintes que podem usufruir desse benefício. Os requerimentos devem ser realizados presencialmente na sede da Semfaz, durante o horário regular de atendimento.

Conforme a legislação vigente, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil possuem isenção automática, não sendo necessária a solicitação. Já os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil devem protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

“A isenção do IPTU é um direito assegurado pela legislação municipal e representa uma importante política de justiça tributária. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e procurem a Semfaz dentro do prazo estabelecido para formalizar o pedido”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago.

Durante todo o mês de junho, equipes da Semfaz estarão disponíveis para orientar os contribuintes sobre os critérios de enquadramento e a documentação necessária para abertura dos processos. Após o protocolo, os requerimentos passarão por análise técnica para verificar o cumprimento das exigências legais previstas para a concessão da isenção. A Semfaz ressalta que a apresentação completa da documentação é essencial para agilizar a avaliação dos pedidos e evitar pendências durante a tramitação do processo.

Para solicitar a isenção, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência atualizado em nome do requerente, registro ou recibo do imóvel, declaração do INSS, possuindo ou não benefício, comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e contracheque.

Serviço:

Solicitação de Isenção do IPTU 2027
Prazos: até 30 de junho de 2026;
Local: Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz);
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h;
Isenção automática: para imóveis com valor venal de até R$ 90 mil;
Solicitação obrigatória: para imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil.