Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, na última terça-feira, 26 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 121/2026, que autoriza o Estado a conceder, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), a gestão do Hospital do Câncer do Estado. A votação ocorreu durante uma sessão deliberativa na Assembleia Legislativa, com a maioria dos parlamentares apoiando a iniciativa.
A proposta prevê a realização de um processo licitatório na modalidade de concorrência, visando a gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção do hospital, que é considerado estratégico para aprimorar a rede estadual de atenção oncológica. De acordo com a justificativa do Governo do Estado, a medida é baseada em estudos técnicos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que indicam a necessidade de um modelo de gestão mais estruturado e eficiente.
O texto do projeto enfatiza que o câncer é uma das principais causas de morte prematura em Sergipe e que a crescente demanda por serviços especializados tem sobrecarregado a rede pública. Isso resulta em deslocamentos de pacientes para outros estados em busca de tratamento e um aumento na judicialização de procedimentos complexos.
O Hospital do Câncer foi projetado para ser uma unidade de referência em oncologia, conforme os objetivos do Plano Estadual de Oncologia 2024-2027 e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo do Estado argumenta que a PPP permitirá uma melhor integração de infraestrutura, tecnologia, operação e manutenção hospitalar, além de garantir eficiência na aquisição de equipamentos e uma gestão orientada por metas.
“A proposta não implica privatização da saúde pública, garantindo que o atendimento permaneça vinculado ao SUS, sob a regulação do Estado”, destaca o governo.
O projeto também estabelece que a concessão administrativa terá um prazo máximo de até 35 anos, podendo ser prorrogada conforme a legislação vigente. Contudo, a deputada Linda Brasil, que votou contra a proposta, expressou preocupações quanto à falta de transparência e garantias sobre as metas assistenciais e o impacto financeiro da PPP.
“Estamos transferindo a gestão de um equipamento construído com recursos públicos para a iniciativa privada, o que pode resultar em aumento de custos e precarização do atendimento”, afirmou Linda Brasil.
A proposta agora segue para a sanção do governo, enquanto o debate sobre a adequação da PPP e suas implicações para a saúde pública em Sergipe continua.
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