Na última terça-feira, 26 de maio de 2026, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2026, de autoria do Poder Executivo. O projeto formaliza a adesão do Estado ao programa de subvenção econômica do Governo Federal, que visa mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre o preço do óleo diesel.
O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de óleo diesel. Desse total, 50% é custeado pela União e o restante pelos estados. Com a aprovação na Alese, Sergipe se torna parte do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
A adesão ao programa representa uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 12 milhões, que serão descontados dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) realizados pela União em duas parcelas, previstas para os meses de maio e junho.
“Essa medida representa o compromisso do Governo de Sergipe para preservar o abastecimento em nosso estado e reduzir os prejuízos causados pelo conflito militar. Sabemos que os preços dos combustíveis subiram consideravelmente nos últimos meses e esse subsídio ajuda a atenuar os impactos sobre valores que são cobrados nas bombas”, destacou a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
O cálculo do subsídio considerou o percentual de óleo diesel consumido em Sergipe, que corresponde a 0,6% do total nacional. Os efeitos da medida retroagem à data de 7 de abril de 2026 e serão válidos por dois meses após a publicação da Medida Provisória do Governo Federal.
Os valores do subsídio serão repassados diretamente aos importadores que estão habilitados no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, garantindo assim a continuidade do abastecimento em Sergipe.
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