Fábio Henrique propõe passagem gratuita para mãe solo em curso de qualificação

Proposta abrange deslocamento para entrevistas de trabalho, cursos de qualificação e processos seletivos

Entrevistas de trabalho, cursos de qualificação e processos seletivos entrariam na gratuidade do transporte intermunicipal para mães solo, segundo proposta do candidato a deputado estadual Fábio Henrique (MDB).

O candidato sustenta que o valor da passagem funciona como uma barreira invisível para mulheres chefes de família da periferia, que acabam desistindo de oportunidades por falta de dinheiro para o deslocamento. “A mãe solo já carrega a casa nas costas e luta sozinha para dar sustento aos filhos. Quem quer trabalhar não pode perder uma oportunidade porque faltou dinheiro para a passagem. O Estado precisa abrir mais essa porta e garantir o transporte até a entrevista”, defendeu.

A proposta foi apresentada na terça-feira, 22, durante agenda no Tamandaré, na zona norte de Aracaju, quando o candidato percorreu as ruas do bairro ao lado de apoiadores. Pela formulação apresentada, o benefício alcançaria mulheres cadastradas no Sine que estejam em deslocamento para entrevistas de trabalho, cursos de qualificação ou processos seletivos de emprego.

O transporte coletivo intermunicipal de Sergipe é administrado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE). A tabela em vigor desde abril de 2025, quando o Conselho Estadual de Transportes aprovou reajuste de 15,98%, vai de R$ 5,20 nas linhas da Grande Aracaju a R$ 50,50 no trecho mais caro, que atende o povoado Alagamar, em Pirambu. Pelo piso da tabela, a ida e volta até uma entrevista na capital custa R$ 10,40 a quem mora na região metropolitana.

Quem já tem direito

O sistema já prevê gratuidade, mas para outro público: idosos com renda de até dois salários mínimos e pessoas com deficiência de baixa renda, mediante carteira do Passe Livre. O benefício é administrado pelo DER/SE, com atendimento no CEAC da Rodoviária, em Aracaju. A proposta do candidato criaria uma nova categoria, ligada não à idade ou à deficiência, mas à situação de busca por emprego.

Em Sergipe, o atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) é feito pelo Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), ligado à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo. O órgão funciona na Rua Santa Luzia, no bairro São José, em Aracaju, e concentra as vagas na plataforma GO Sergipe, acessada com conta gov.br. É esse cadastro que a proposta usaria como porta de entrada do benefício.

O público-alvo cresceu nas últimas duas décadas. Pelo Censo 2022 do IBGE, 13,5% das famílias brasileiras são formadas por mulher sem cônjuge com filhos, e a proporção de mulheres nessa condição subiu de 15,3% em 2000 para 17,3% em 2022. Sergipe já mantém um programa próprio para esse grupo: o CMais Mãe Solo, criado pela Lei 9.192/2023, paga R$ 2.400 em quatro parcelas de R$ 600, mas atinge um recorte estreito — mães com dois filhos ou mais de até três anos, já inscritas no CadÚnico e no CMais Inclusão, com previsão de até 500 atendidas por ano.

Com informações da assessoria