A Justiça de Sergipe negou o pedido de reconsideração do Sintese e manteve a proibição da greve, com aplicação de multa diária. A categoria está em greve desde 8 de setembro por melhores condições de trabalho.
A Justiça de Sergipe negou o pedido de reconsideração apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Sergipe (Sintese) e manteve a proibição da greve da categoria que havia sido decidida no dia 4 de setembro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) e também manteve a aplicação de multa diária ao sindicato.
A categoria está em greve desde o dia 8 de setembro por melhores condições de trabalho. Na decisão, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade reconheceu a regularidade da assembleia realizada pela categoria no dia 2 de setembro, mas apontou que o sindicato não cumpriu os requisitos exigidos por lei para a paralisação em serviços essenciais.
Segundo o texto da decisão, os comprovantes do sistema oficial do estado indicam que a notificação formal sobre a paralisação só foi protocolada no Gabinete do Governador e na Secretaria de Estado da Administração (Sead) na manhã de 8 de setembro, minutos antes e até após o horário previsto para o início do movimento. A decisão contradiz a alegação do Sintese de que teria dado aviso prévio de 96 horas.
Além do atraso na comunicação formal, a decisão também apontou a ausência de comprovação do aviso a pais e alunos e considerou insuficiente o plano de manutenção dos serviços apresentado pelo sindicato. Em razão do descumprimento das determinações judiciais anteriores, o pedido do Sintese para cancelar ou reduzir as multas foi indeferido pela magistrada.
Na primeira determinação sobre o caso, havia sido fixada multa diária de R$ 60 mil contra a entidade sindical, limitada ao teto de R$ 600 mil, caso a decisão não fosse cumprida. A nova decisão manteve esses valores e a limitação estabelecida anteriormente.
O Sintese afirmou que ainda não foi notificado da decisão e informou que a greve continua. O sindicato também disse que haverá uma reunião nesta quarta-feira (23) para avaliar os próximos passos da paralisação.
Os pontos centrais destacados pela Justiça foram o protocolo tardio da notificação ao Executivo estadual, a ausência de comprovação do aviso a pais e alunos e a insuficiência do plano de manutenção dos serviços essenciais. A manutenção da proibição judicial e da multa diária implica que o sindicato permanecerá sujeito às sanções enquanto a determinação não for atendida.
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