O MPT ajuizou Ação Civil Pública contra a Cencosud (G. Barbosa) para sanar irregularidades no depósito de Itabaiana. Inspeção identificou laje rachada apoiada por vigas de madeira e calços, risco a trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Cencosud Brasil Comercial Ltda., responsável pelo Supermercado G. Barbosa, para corrigir e evitar irregularidades na filial de Itabaiana. A medida foi tomada pela Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana nesta quinta-feira (17).
Segundo o MPT, a apuração teve início em junho de 2025 após denúncia sobre o depósito do local. As informações apontaram que o espaço funcionava há cerca de um ano com vigas de madeira e calços sustentando uma laje que apresentava rachaduras. A situação afetava empregados diretos, incluindo idosos e pessoas com deficiência, além de terceirizados e promotores de vendas; alguns promotores chegaram a deixar de entrar no local por orientação das empresas fornecedoras.
O Inquérito Civil apontou que a empresa contratou as obras de reforço na estrutura apenas depois de receber notificação do órgão público. O plano apresentado pela empresa previa treinamentos sobre riscos de queda da estrutura e procedimentos de saída do local, porém os comprovantes juntados ao MPT referiam-se a um curso sobre combate a incêndio.
Em março de 2026, durante audiência de mediação, a Cencosud não aceitou assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo MPT. A empresa declarou que as obras no local foram concluídas em outubro de 2025 e que isso encerrava a necessidade de firmar novos compromissos de segurança.
Na ação, o MPT pede que a empresa seja condenada a promover treinamentos periódicos sobre evacuação e risco de queda de estrutura para todos os trabalhadores, além de apresentar anualmente o Laudo de Inspeção Predial com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e controlar o peso das mercadorias mantidas sobre a laje.
O pedido inclui a condenação ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, com destino ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas ou a projetos sociais de Itabaiana. O órgão também solicita a aplicação de multa de R$ 5 mil por item descumprido, com acréscimo de R$ 500 por trabalhador prejudicado.
Em nota, a Cencosud Brasil informou que os pontos apontados foram atendidos em outubro de 2025 e que apresentará esclarecimentos no âmbito judicial, permanecendo à disposição das autoridades competentes.
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